Decreto nº 70.762 de 26/06/1972
Decreto nº 70.762 de 26/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO WOODS HOLE OCEANOGRAPHIC INSTITUTION PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL COM O NAVIO ATLANTIS 2, DE BANDEIRA NORTE- AMERICANA, NAS PESQUISAS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1972] (p. 5591, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , EMBARCAÇÃO , BANDEIRA ESTRANGEIRA , OBJETIVO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1978] (p. 8535, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |