Decreto nº 70.717 de 14/06/1972
Decreto nº 70.717 de 14/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA PLANICIE DE ICO, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1972] (p. 5242, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1972] (p. 6753, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , IRRIGAÇÃO , MUNICIPIO , ICO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |