Decreto nº 70.631 de 26/05/1972
Decreto nº 70.631 de 26/05/1972
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 68.703, DE 3 DE JUNHO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1972] (p. 4622, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA ESPORTIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA ESPORTIVA .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA ESPORTIVA , REPASSE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PROGRAMA , EDUCAÇÃO FISICA , ATIVIDADE , ESPORTE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |