Decreto nº 70.478 de 04/05/1972
Decreto nº 70.478 de 04/05/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS COMPANHIAS HOLANDESAS ADRIAAN VOLKER INTERNATIONAL N. V, VAN HATTUM EN BLANKEVOORT N V E HOLLANDSCHE AANEMING MAATSCHAPPIJ N.V PARA OPERAREM EM AGUAS BRASILEIRAS COM EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1972] (p. 3945, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , CONSTRUÇÃO , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |