DECRETO Nº 69.706 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1971
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 3.316.000,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias a seguir especificada, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.316.000,00, (Três milhões, trezentos e dezesseis mil cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 13.00:
Cr$ 1,00
13.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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13.01 | - Gabinete do Ministro |
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13.01.01.04.2.001 | - Assessoria Ministerial |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 30.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 50.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 200.000 |
13.02 | - Secretaria Geral |
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13.02.01.08.2.010 | - Coordenação e Planejamento Setorial |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 50.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 40.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente........................................ | 30.000 |
13.02.02.01.2.011 | - Manutenção de Coordenadorias Regionais |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 15.000 |
13.05 | - Divisão de Segurança e Informações |
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13.05.08.09.2.020 | - Assessoria Relacionada à Segurança Nacional |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 7.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 20.000 |
13.06 | - Departamento de Administração |
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13.06.01.01.2.021 | - Coordenação dos Serviços Administrativos |
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3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores................. | 400.000 |
3.2.7.6 | - Pessoas........................................................... | 20.000 |
13.07 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
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13.07.02.01.2.022 | - Planejamento, Organização e Contrôle da Programação Setorial |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 50.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 104.600 |
13.07.02.01.2.026 | - Manutenção das Equipes de Coordenação de Crédito Rural, de Treinamento e Programas Rurais Educativos e de Informação Agrícola |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 4.800 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 20.000 |
13.08 | - Escritório de Produção Animal |
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13.08.02.01.2.029 | - Coordenação dos Programas Ligados à Produção Animal |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 25.000 |
13.08.02.06.2.031 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 226.000 |
13.08.02.07.2.032 | - Contribuirão para o Centro Panamericano de Febre Aftosa |
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3.2.7.9 | - Diversas | 30.000 |
13.09 | - Escritório e Pesquisas e Experimentação |
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13.09.02.01.2.034 | - Coordenação dos Programas Ligados à Pesquisa e Experimentação |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 90.000 |
13.09.02.02.2.035 | - Pesquisas Químicas e Biológicas |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 12.000 |
13.09.02.05.2.040 | - Tecnologia de Produtos e Subprodutos da Lavoura |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 9.000 |
13.11 | - Escritório de Engenharia |
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13.11.02.01.2.049 | - Coordenação de Programas Ligados à Engenharia |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 10.000 |
13.12 | - Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos |
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13.12.02.01.2.051 | - Coordenação de Estudos Estatísticos, Analíticos e Econômicos |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 86.800 |
13.12.02.02.2.052 | - Estudos Econômicos do Setor Agropecuário |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 50.000 |
13.14 | - Diretoria do Território do Amapá |
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13.14.02.01.2.055 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 5.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 6.000 |
13.14.02.06.2.058 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 8.500 |
13.14.02.06.2.060 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................................. | 6.000 |
13.15 | - Diretoria do Território de Roraima |
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13.15.02.01.2.061 | - Coordenação e Fiscalização e Planos e Projetos |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 12.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 8.000 |
13.18 | - Diretoria Estadual de Alagoas |
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13.18.02.01.2.088 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 15.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 5.200 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 26.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 16.300 |
13.18.02.02.2.089 | - Pesquisas e Experimentacão Fitotécnicas |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 2.600 |
13.19 | - Diretoria Estadual do Amazonas |
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13.19.02.01.2.101 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................... | 30.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 20.100 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 170.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 5.000 |
13.19.02.02.2.102 | - Estudos Econômicos do Setor Agropecuário |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais................ | 7.300 |
13.19.02.06.2.107 | - Produção de Sementes Melhoradas |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 11.700 |
13.19.02.06.2.108 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 4.100 |
13.19.02.06.2.109 | - Plano de Melhoramento da Alimentação e Manejo do Gado Leiteiro |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 10.300 |
13.19.02.06.2.110 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 4.300 |
13.19.02.06.2.111 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais................ | 11.600 |
13.19.02.07.2.113 | - Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 2.900 |
13.19.02.07.1.021 | - Combate às Doenças e Pragas da Lavoura |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 1.800 |
13.19.02.07.1.002 | - Defesa Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 7.000 |
13.22 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo |
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13.22.02.01.2.140 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
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3.1.4.0. | - Encargos Diversos........................................... | 7.000 |
13.23 | - Diretoria Estadual de Goiás |
|
13.23.02.01.2.151 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 80.000 |
3.1.4.0. | - Encargos Diversos........................................... | 13.000 |
13.24 | - Diretoria Estadual da Guanabara |
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13.24.02.07.1.039 | - Defesa Sanitária Animal |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 7.000 |
13.24.02.01.2.163 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 67.500 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 88.700 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 20.000 |
13.26 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
13.26.02.01.2.186 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 28.000 |
13.26.02.02.2.187 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 11.000 |
13.26.02.02.2.188 | - Pesquisas e Experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostólogicas |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 1.500 |
13.26.02.02.2.191 | - Estudos Econômicos do Setor Agropecuário |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 1.200 |
13.26.02.06.2.192 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 28.000 |
13.26.02.07.2.198 | - Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 3.700 |
13.26.02.07.1.048 | - Combate ao Cancro Cítrico |
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3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.............. | 15.000 |
13.26.02.08.1.051 | - Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 2.000 |
13.27 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
13.27.02.01.2.199 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................... | 60.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 135.000 |
13.27.02.2.200 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 14.000 |
13.27.02.06.2.210 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
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4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 26.200 |
13.28 | - Diretoria Estadual do Pará |
|
13.28.02.01.2.214 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 8.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 4.000 |
13.29 | - Diretoria Estadual da Paraíba |
|
13.29.02.01.2.227 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 8.500 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 11.500 |
13.29.02.02.2.228 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 14.600 |
13.29.02.06.2.236 | - Plano de melhoramento da Alimentação e Manejo do Gado Leiteiro |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 37.000 |
13.30 | - Diretoria Estadual do Paraná |
|
13.30.02.01.2.240 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 83.500 |
13.30.02.06.2.248 | - Plano de Melhoramento da Alimentação e Manejo do Gado Leiteiro |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 23.000 |
13.31 | - Diretoria Estadual de Pernambuco |
|
13.31.02.01.2.253 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 70.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................................... | 6.000 |
13.33 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
13.33.02.01.2.281 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 80.000 |
3.1.32. | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 50.300 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................... | 13.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 12.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 7.000 |
13.33.02.02.2.285 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 7.000 |
13.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
13.34.02.01.2.294 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 20.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 15.000 |
13.37 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
|
13.37.02.01.2.332 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 6.000 |
13.37.02.06.2.336 | - Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 34.000 |
13.37.02.06.2.338 | - Plano de Melhoramento da Alimentação e Manejo do Gado Leiteiro |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 25.000 |
13.37.02.06.2.339 | - Desenvolvimento da Produção Animal |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 13.900 |
13.37.02.08.1.097 | - Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................................. | 10.000 |
13.38 | - Diretoria Estadual de Sergipe |
|
13.38.02.01.2.343 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 40.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 31.000 |
13.38.02.02.2.345 | - Pesquisas e Experimentação Zootécnicas Veterinárias e Agrostólogicas |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 20.000 |
13.38.02.01.1.099 | - Construção do Edifício-Sede |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas................................................ | 80.000 |
| Total.................................................................... | 3.316.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 13.00, a saber:
|
| Cr$ 1,00 |
13.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
|
13.02 | - Secretaria-Geral |
|
Atividade | - 13.02.02.01.2.011 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 3.500 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 11.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 15.500 |
13.03 | - Secretaria-Geral - Entidade Supervisionadas |
|
Atividade | - 13.03.02.01.2.013 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
07 | - Contribuições de Previdência Social............... | 255.000 |
Atividade | - 13.03.05.04.2.017 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal............................................................ | 140.000 |
03 | - Outros Custeios............................................... | 25.000 |
13.04 | - Inspetoria-Geral de Finanças |
|
Atividade | - 13.04.01.07.2.019 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 9.200 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 14.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 26.000 |
13.05 | - Divisão de Segurança e Informações |
|
Atividade | - 13.05.08.09.2.020 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 4.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 23.000 |
13.06 | - Departamento de Administração |
|
Atividade | - 13.06.01.01.2.021 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................... | 50.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 200.000 |
13.07 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
|
Atividade | - 13.07.02.01.2.022 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 30.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 44.400 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 10.000 |
Atividade | - 13.07.02.01.2.025 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 33.000 |
Atividade | - 13.07.02.01.2.026 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................................... | 4.700 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 8.000 |
Atividade | - 13.07.02.03.2.027 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 6.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 10.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 1.200 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 5.000 |
13.08 | - Escritório de Produção Animal |
|
Atividade | - 13.08.02.06.2.030 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 25.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 242.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 35.000 |
Atividade | - 13.08.02.06.2.031 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 13.900 |
Projeto | - 13.08.02.07.1.004 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 7.000 |
Projeto | - 13.08.02.07.1.005 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................... | 50.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 8.600 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações........................... | 11.000 |
13.09 | - Escritório de Pesquisa e Experimentação |
|
Atividade | - 13.09.02.02.2.035 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 12.000 |
Atividade | - 13.09.02.05.2.036 |
|
3.1.2.0. | - Material de Consumo....................................... | 21.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 20.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 16.500 |
Atividade | - 13.09.02.05.2.037 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 7.000 |
Atividade | - 13.09.02.05.2.040 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 9.000 |
Atividade | - 13.09.02.05.2.042 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................................. | 14.000 |
13.10 | - Escritório de Produção Vegetal |
|
Atividade | - 13.10.02.01.2.044 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 5.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 15.000 |
Atividade | - 13.10.02.06.2.045 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 15.000 |
Atividade | - 13.10.02.06.2.046 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................................... | 8.100 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 8.000 |
Projeto | - 13.10.02.07.1.008 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................................... | 1.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................................. | 9.000 |
13.11 | - Escritório de Engenharia |
|
Atividade | - 13.11.02.01.2.049 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 2.500 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 23.000 |
Projeto | - 13.11.02.01.1.009 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas................................................ | 80.000 |
Atividade | - 13.11.02.06.2.050 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 14.000 |
13.12 | - Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos |
|
Atividade | - 13.12.02.01.2.051 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 22.200 |
Atividade | - 13.12.02.02.2.052 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo....................................... | 55.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 20.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de programação Especial.............................................................. | 4.300 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 14.800 |
Atividade | - 13.12.02.02.2.053 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 30.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 1.200 |
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................... | 4.200 |
13.13 | - Escritório de Meteorologia |
|
Atividade | - 13.13.02.01.2.054 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................... | 6.000 |
Projeto | - 13.13.02.08.1.011 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 10.000 |
Projeto | - 13.13.02.08.1.012........................................... |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 40.000 |
13.18 | - Diretoria Estadual de Alagoas |
|
Atividade | - 13.18.02.02.2.089 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 2.600 |
Atividade | - 13.18.02.06.2.096 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................................. | 84.400 |
13.21 | - Diretoria Estadual do Ceará |
|
Atividade | - 13.21.02.02.2.131 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 11.000 |
13.23 | - Diretoria Estadual de Goiás |
|
Atividade | - 13.23.02.02.2.154 |
|
4.1.2.0. | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 27.900 |
13.24 | - Diretoria Estadual da Guanabara |
|
Projeto | - 13.24.02.01.1.035 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas................................................ | 187.500 |
Projeto | - 13.24.02.01.1.036 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas | 100.000 |
Atividade | - 13.24.02.01.2.163 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 50.000 |
Atividade | - 13.24.02.02.2.164 |
|
4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação. Especial.............................................................. | 74.700 |
Atividade | - 13.24.02.02.2.165 |
|
4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação Especial.............................................................. | 34.000 |
Projeto | - 13.24.02.03.1.037 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................................. | 11.000 |
Atividade | - 13.24.02.06.2.170 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 16.000 |
Projeto | - 13.24.02.07.1.038 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 10.200 |
Projeto | - 13.24.02.08.1.040 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 3.000 |
13.26 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
Atividade | - 13.26.02.01.2.186 |
|
3.1.3.0 | - Outros Serviços de Terceiros.......................... | 5.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................ | 5.000 |
Atividade | - 13.26.02.06.2.194 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 5.000 |
Atividade | - 13.26.02.07.2.197 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 2.500 |
13.27 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
Atividade | - 13.27.02.01.2.199 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 |
Atividade | - 13.27.02.02.2.204 |
|
3.1.3.1 | - Remuneracão de Servicos Pessoais............... | 3.400 |
Atividade | - 13.27.02.06.2.209 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 40.000 |
Atividade | - 13.27.02.06.2.210 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 26.200 |
13.29 | - Diretoria Estadual da Paraíba |
|
Atividade | - 13.29.02.01.2.227 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 5.600 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................... | 3.500 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações........................... | 1.100 |
Atividade | - 13.29.02.02.2.228 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 4.600 |
Atividade | - 13.29.02.02.2.229 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 10.000 |
Atividade | - 13.29.02.02.2.230 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 8.500 |
Atividade | -13.29.02.06.2.233 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 1.300 |
13.30 | - Diretoria Estadual do Paraná |
|
Atividade | - 13.30.02.01.2.240 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 135.200 |
Atividade | - 13.30.02.06.2.248 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 43.900 |
Atividade | - 13.30.02.06.2.249 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 70.000 |
13.32 | - Diretoria Estadual do Piauí |
|
Projeto | - 13.32.02.01.1.076 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas................................................ | 180.000 |
13.33 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
Atividade | - 13.33.02.01.2.281 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 112.300 |
13.35 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
Atividade | - 13.35.02.02.2.311 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................................ | 7.000 |
13.36 | - Diretora Estadual de Santa Catarina |
|
Atividade | - 13.36.02.02.2.323 |
|
4.1.20 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 27.900 |
13.38 | - Diretoria Estadual de Sergipe |
|
Atividade | - 13.38.02.06.2.351 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............... | 20.000 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................. | 74.900 |
| Total................................................................... | 3.316.000 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
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Antônio Delfim Netto
L. F. Cirne Lima
João Paulo dos Reis Velloso