Decreto nº 69.502 de 05/11/1971
Decreto nº 69.502 de 05/11/1971
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A PADRONIZAÇÃO E A INSPEÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS E ANIMAIS, INCLUSIVE OS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1971] (p. 8977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSPEÇÃO , PRODUTO VEGETAL , PRODUTO ANIMAL , ALIMENTAÇÃO , COMPATIBILIDADE , NORMAS , DEFESA , SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
NORMAS , REGISTRO , INSPEÇÃO , PRODUTO VEGETAL , PRODUTO ANIMAL , ALIMENTAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , IMPEDIMENTO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , DESCUMPRIMENTO , NORMAS , DEFESA , SAUDE .
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