Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 69.411 de 22/10/1971

Decreto nº 69.411 de 22/10/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA , NO ESTADO DO PARANA E DE SANTA CATARINA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/10/1971] (p. 8626, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 16/12/1971] (p. 10374, col. 1)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) . NORMAS , CRIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) . DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ALTONIA (PR) , IPORÃ (PR) , TERRA ROXA DO OESTE , GUAIRA (PR) , PALOTINA (PR) , ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) , MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) , TOLEDO (MG) , SANTA HELENA (MA) , MATELANDIA (PR) , SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) , FOZ DO IGUAÇU (PR) , CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) , CAPANEMA (PA) , PLANALTO (BA) , REALEZA (PR) , SALTO DO LONTRA (PR) , DOIS VIZINHOS (PR) , SANTA IZABEL DO OESTE (PR) , PEROLA DO OESTE , ENEAS MARQUES (PR) , CATANDUVAS (PR) , VERE (PR) , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) , SALGADO FILHO (PR) , BARRACÃO (PR) , FRANCISCO BELTRÃO (PR) , MARMELEIRO (PR) , RENASCENÇA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , CAMPO ERE (SC) , MODELO , SAUDADES (SC) , PINHALZINHO (SP) , NOVA ERECHIM (SC) , SÃO CARLOS (SC) , AGUAS DE CHAPECO (SC) , DIONISIO CERQUEIRA (SC) , GUARUJA DO SUL (SC) , PALMA SOLA (SC) , SÃO JOSE DO CEDRO (SC) , ANCHIETA (ES) , GUARACIABA (MG) , ROMELANDIA (SC) , SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) , DESCANSO (SC) , MARAVILHA (AL) , CUNHA PORÃ (SC) , MONDAI (SC) , ITAPIRANGA (AM) , PALMITOS (SC) , CAIBI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) . EXCLUSÃO , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ATUAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA (GETSOP) , ESTADO DO PARANA (PR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 73.811 de 12/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1974] (p. 2725, col. 1) Decreto nº 73.812 de 12/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1974] (p. 2725, col. 2) Decreto nº 74.391 de 12/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1974] (p. 9133, col. 1) Decreto nº 75.280 de 23/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1975] (p. 1058, col. 4) Decreto nº 75.789 de 28/05/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1975] (p. 6427, col. 1) Decreto nº 76.773 de 11/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16470, col. 2) Decreto nº 76.772 de 11/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16469, col. 4) Decreto nº 78.422 de 15/09/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12211, col. 1) Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 78.423 de 15/09/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12211, col. 2) Decreto nº 78.544 de 06/10/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1976] (p. 13337, col. 1) Decreto nº 84.603 de 31/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1980] (p. 5778, col. 2) Decreto nº 84.970 de 28/07/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15190, col. 2) Decreto nº 84.969 de 28/07/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15190, col. 1) Decreto nº 85.813 de 16/03/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1981] (p. 5133, col. 2) Decreto nº 86.275 de 10/08/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1981] (p. 15238, col. 1) Decreto nº 86.346 de 08/09/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1981] (p. 16941, col. 2) Decreto nº 86.538 de 05/11/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1981] (p. 20920, col. 1) Decreto nº 87.168 de 12/05/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1982] (p. 8646, col. 2) Decreto nº 87.256 de 07/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1982] (p. 10479, col. 1) Decreto nº 87.408 de 16/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1982] (p. 13267, col. 1) Decreto nº 87.409 de 16/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1982] (p. 13267, col. 2) Decreto nº 87.450 de 04/08/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1982] (p. 14525, col. 1) Decreto nº 87.499 de 23/08/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1982] (p. 15681, col. 2) Decreto nº 87.647 de 24/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18051, col. 2) Decreto nº 87.652 de 27/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1982] (p. 18202, col. 2) Decreto nº 87.653 de 27/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1982] (p. 18203, col. 1) Decreto nº 91.622 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13085, col. 1) Decreto nº 91.626 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13086, col. 2) Decreto nº 91.624 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13086, col. 1) Decreto nº 91.625 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13086, col. 1) Decreto nº 91.619 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13083, col. 2) Decreto nº 91.617 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13083, col. 1) Decreto nº 91.627 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13087, col. 1) Decreto nº 91.621 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13084, col. 2) Decreto nº 91.618 de 04/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13083, col. 2) Decreto nº 91.683 de 24/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1985] (p. 13996, col. 1) Decreto nº 92.235 de 30/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19347, col. 1) Decreto nº 92.239 de 30/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19348, col. 2) Decreto nº 92.265 de 02/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1986] (p. 41, col. 1) Decreto nº 92.286 de 09/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1986] (p. 550, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 69.411 de 22/10/1971] Decreto nº 78.422 de 15/09/1976 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)