Decreto nº 69.319 de 06/10/1971
Decreto nº 69.319 de 06/10/1971
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 23 E SEU PARAGRAFO UNICO DO REGULAMENTO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1971] (p. 8097, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
OBRIGATORIEDADE , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PLANTIO , ESSENCIA FLORESTAL , INCENTIVO FISCAL , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |