Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 69.282 de 24/09/1971

Ementa

REGULAMENTA OS INCENTIVOS A EXPORTAÇÃO PREVISTOS NO DECRETO-LEI 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1971] (p. 7794, col. 2) 

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LIMITAÇÃO , VALORIZAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , FIXAÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , INCENTIVO FISCAL .
ISENÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma