Decreto nº 69.246 de 21/09/1971
Decreto nº 69.246 de 21/09/1971
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.179, DE 6 DE JULHO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1971] (p. 7684, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |