Decreto nº 69.219 de 17/09/1971
Decreto nº 69.219 de 17/09/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A LARGURA DAS FAIXAS DE TERRA, JA DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PELOS DECRETOS 62.377, DE 8 DE MARÇO DE 1968, 62.344, DE 4 DE MARÇO DE 1968, 61.830, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1971] (p. 7586, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1971] (p. 7686, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TERRENO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |