Decreto nº 69.088 de 19/08/1971
Decreto nº 69.088 de 19/08/1971
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | APROVA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA AGENCIA NACIONAL, AMPARADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 19/08/1971] (p. 6633, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      AGENCIA NACIONAL ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  ENQUADRAMENTO ,  SERVIDOR ,  CARGO PUBLICO ,  AGENCIA NACIONAL ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |