DECRETO Nº 68.982, DE 26 DE JULHO DE 1971.
Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, para refôrço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), para refôrço de dotação orçamentária consignada ao Subanexo 11.00, a saber:
|
| Cr$1,00 |
11.00 | - Presidência da República |
|
11.07 | - Escola Superior de Guerra |
|
11.07.08.03.1.010 | - Ampliação, Reforma e Reequipamento da Escola |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas.............................................................................. | 35.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações......................................................... | 65.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente..................................................................... | 300.000 |
| Total................................................................................................ | 400.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento ao Subanexo 28.00, a saber:
|
| Cr$1,00 |
28.00 | - Encargos Gerais da União |
|
28.02 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
Projeto | 28.02.18.00.1.023 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial........................... | 400.000 |
| Total................................................................................................ | 400.000 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso