Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1971] (p. 5126, col. 3) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 30/07/1971] (p. 1, col. 4) |
Decreto nº 68.885 de 06/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS COM A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1971] (p. 5126, col. 3) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 30/07/1971] (p. 1, col. 4) |
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Catálogo |
REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , COMISSÃO , MINISTERIOS CIVIS , REFORMA ADMINISTRATIVA .
OBRIGATORIEDADE , APRECIAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , REGIMENTO INTERNO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1972] (p. 9069, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1977] (p. 16180, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1978] (p. 15158, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1979] (p. 8227, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1980] (p. 6339, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1984] (p. 8219, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17515, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |