decreto nº 68.165, de 4 de Fevereiro de 1971.
Retifica decreto de redistribuição de cargos para a Agência Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos nº 31, de 13 de janeiro de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 67.996, de 30 de dezembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 31 subsequente, para fazer constar que o cargo indicado no número 2 da alínea a, ocupado por Nair Luiza Borsatto, é de Revisor, código EC-306.21.C, e não como figurou naquele Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de fevereiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
João Leitão de Abreu