DECRETO Nº 68.026, DE 7 DE JANEIRO DE 1971.
Exclui do relacionamento de disponibilidade os cargos e os servidores que indica, constante dos Anexos I e II da Portaria nº 3.615 de 1969, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.102 de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos do relacionamento constante do Anexo I da Portaria nº 3.615, de 17 de outubro de 1969, do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, os 15 cargos da série de classes de Escriturário e os 4 da classe singular de Escrevente-datilógrafo do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social, considerandos desnecessários, nos termos do disposto no artigo 1º, parágrafo 2º, do Decreto-lei nº 489, de 4 de março de 1969.
Art. 2º As disponibilidades dos servidores ocupantes dos cargos a que se refere o artigo anterior, constantes do Anexo II da Portaria nº 3.615 de 1969, citada, ficam revogadas a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Júlio Barata
Relacionamento do anexo I da Portaria nº 3.615, de 17 de outubro de 1969, deste Ministério
Escriturário .................................................................................15
Escrevente-Datilógrafo ................................................................4
Relacionamento do Anexo II da Portaria nº 3.615, de 17 de outubro de 1969, deste Ministério
ESCRITURÁRIO
Américo Souza Vianna ............................................................408.901
Conceição Fonseca Mendel ....................................................309.224
Diva Gameiro de Souza ...........................................................410.115
Guiomar Souza e Silva da Fonseca .........................................418.281
Heloisa Soares de Noronha ......................................................406.539
Hiran Fraga Moreira ................................................................414.769
Hygia Rondon Kusel ...............................................................401.595
Ilda Carvalho Velasco de Azevedo .........................................403.165
Izabel Gonçalves de Salles .....................................................302.067
Jandyra Benitz Pessoa ...........................................................210.638
Jandira Verçosa .....................................................................407.973
Joselaine Ribeiro da Cunha ................................................... 405.346
Maria Leiva Mirandqa Zanelli ..................................................410.467
Renato Gonçalves ..................................................................408.019
Risoleta Soares de Andrade ...................................................404.989
ESCREVETNE-DATILÓGRAFO
Cléa Ornellas Rodrigues .........................................................103.083
Lea Consta Cavalcanti de A. Arcoverde .................................501.029
Maria M. de Wanderley Campos ............................................504.038
Neusa Cobucci dos Santos ....................................................424.963