Decreto nº 67.977 de 29/12/1970
Decreto nº 67.977 de 29/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, OUTORGA CONCESSÃO EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11045, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , PRIVILEGIO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMBUI (MG) , CAMANDUCAIA (MG) , CORREGO DO BOM JESUS (MG) , ITAPEVA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
APROVAÇÃO , TRANSFERENCIA , EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S/A (EEB) , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMBUI (MG) , CAMANDUCAIA (MG) , CORREGO DO BOM JESUS (MG) , ITAPEVA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |