Decreto nº 67.566 de 13/11/1970
Decreto nº 67.566 de 13/11/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS NECESSARIOS A PASSAGEM DE OLEODUTO QUE INTERLIGARA A BASE DE SÃO PAULO AO SISTEMA DE OLEODUTOS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1970] (p. 9756, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO CAITANO (PE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |