DECRETO Nº 67.467 - DE 30 DE OUTUBRO DE 1970
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESINDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1 de agosto de 1969,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Poder Judiciário - Justiça Militar, em favor de diversas unidades o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00 (dois milhões cinco mil e seiscentos e cinqüenta e dois cruzeiros), para refôrço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 06.00.00, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
06.00.00 | - JUSTIÇA MILITAR |
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06.01.00 | - Superior Tribunal Militar |
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01.06.1.001 | - Construção do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília |
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4.1.1.0 | - Obras Públicas .............................................................................. | 1.000.000 |
01.06.2.001 | - Processamento de Causas no Superior Tribunal Militar |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 410.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 30.000 |
08.07.2.002 | - Pagamento de Inativos do Superior Tribunal Militar |
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3.2.3.1 | - Inativos .......................................................................................... | 118.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 20.000 |
06.02.00 | - Auditoria de Correição |
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01.06.2.003 | - Processamento de Causas da Auditoria de Correição |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 5.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 8.000 |
03.07.2.004 | - Pagamento de Inativos de Auditoria de Correição |
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3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 3.400 |
06.03.00 | - 1ª Auditoria de Aeronáutica |
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01.06.2.005 | - Processamento de Causas da 1ª Auditoria da Aeronáutica |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 15.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................................................ | 3.000 |
03.07.2.006 | - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Aeronáutica |
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3.2.3.1 | - Inativos .......................................................................................... | 43.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.100 |
06.04.00 | - 2ª Auditoria de Aeronáutica |
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03.07.2.008 | - Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Aeronáutica |
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3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................. | 2.600 |
06.05.00 | - 1ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
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01.06.2.009 | - Processamento de Causa da 1ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 12.800 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................................................ | 1.000 |
03.07.2.010 | - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 3.500 |
06.06.00 | - 2ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
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01.06.2.011 | - Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 6.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................................................ | 1.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.500 |
03.07.2.012 | - Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.900 |
06.07.00 | - 3ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
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01.06.2.013 | - Processamento de Causas da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 8.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................................................... | 2.000 |
03.07.2.014 | - Pagamento de Inativos da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
|
3.2.3.1 | - Inativos .......................................................................................... | 3.800 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 2.800 |
06.08.00 | - 1ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar |
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01.06.2.015 | - Processamento de Causas da 1ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 600 |
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 9.700 |
03.07.2.016 | - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.116 |
06.09.00 | - 2ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar |
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01.06.2.017 | - Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 10.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................... | 1.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................ | 800 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................................................... | 2.000 |
03.07.2.018 | - Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 2.000 |
06.10.00 | - 1ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
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01.06.2.019 | - Processamento de Causas da 1ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 22.000 |
03.07.2.020 | - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.236 |
06.11.00 | - 2ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
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01.06.2.021 | - Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 19.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 200 |
03.07.2.022 | - Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.800 |
06.12.00 | - 3ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
|
01.06.2.023 | - Processamento de Causas da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 5.500 |
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 1.600 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 500 |
03.07.2.024 | - Pagamento de Inativos da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 500 |
06.13.00 | - Auditoria de Guerra da 4ª Região Militar |
|
03.07.2.026 | - Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerras da 4ª R.M. |
|
3.2.3.1 | - Inativos .......................................................................................... | 39.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 3.700 |
06.14.00 | - Auditoria de Guerra da 5ª Região Militar |
|
01.06.2.027 | - Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 5ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.500 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................................................... | 10.000 |
03.07.2.028 | - Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerra da 5ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 2.500 |
06.15.00 | - Auditoria de Guerra da 6ª Região Militar |
|
01.06.2.029 | - Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 6ª R.M. |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 17.000 |
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 10.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................... | 1.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 3.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................................................... | 2.000 |
06.16.00 | - Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar |
|
01.06.2.031 | - Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 7ª R.M. |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 18.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................... | 1.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................ | 2.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................................................... | 1.000 |
03.01.2.032 | - Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerra da 7ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 2.500 |
06.07.00 | - Auditoria de Guerra da 8ª Região Militar |
|
01.06.2.033 | - Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 8ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 2.000 |
06.18.00 | - Auditoria de Guerra da 9ª Região Militar |
|
01.06.2.035 | - Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 9ª R.M. |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................... | 2.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................ | 2.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................................................... | 1.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................................................... | 1.200 |
03.07.2.036 | - Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerra da 9ª R.M. |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.500 |
06.19.00 | - Auditoria de Guerra da 10ª Região Militar |
|
01.06.2.037 | - Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 10ª R.M. |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 22.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................................................... | 3.000 |
06.21.00 | - 1ª Auditoria da Marinha |
|
01.06.2.039 | - Processamento de Causas da 1ª Auditoria da Marinha |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 19.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................... | 2.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................................................ | 600 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................................................... | 1.900 |
03.07.2.040 | - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria da Marinha |
|
3.2.3.1 | - Inativos .......................................................................................... | 5.500 |
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 3.500 |
06.22.00 | - 2ª Auditoria da Marinha |
|
01.06.2.041 | - Processamento de Causas da 2ª Auditoria da Marinha |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 23.300 |
02.00 | - Despesas Variáveis ...................................................................... | 14.700 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................... | 2.000 |
03.07.2.042 | - Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria da Marinha |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................................................. | 1.300 |
| TOTAL ............................................................................................. | 2.005.652 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 06.00.00, a saber:
| 06.00.00 | - JUSTIÇA MILITAR |
|
| 06.01.00 | - Superior Tribunal Militar |
|
Atividade | 01.06.2.001 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 6.000 |
Projeto | 11.05.1.002 |
|
|
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................. | 1.000.000 |
| 06.02.00 | - Auditoria de Correição |
|
Atividade | 01.06.2.003 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 700 |
Atividade | 03.07.2.004 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 15.700 |
| 06.03.00 | - 1ª Auditoria de Aeronáutica |
|
Atividade | 01.06.2.005 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 1.100 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 2.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 3.000 |
| 06.04.00 | - 2ª Auditoria de Aeronáutica |
|
Atividade | 01.06.2.007 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 2.600 |
Atividade | 03.07.2.008 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 50.000 |
| 06.05.00 | - 1ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.009 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 3.300 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
Atividade | 03.07.2.010 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 13.000 |
| 06.06.00 | - 2ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.011 |
|
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
Atividade | 03.07.2.012 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 21.900 |
| 06.07.00 | - 3ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.013 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 2.100 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 2.000 |
| 06.08.00 | - 1ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.015 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 216 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.200 |
Atividade | 03.07.2.016 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 10.000 |
| 06.09.00 | - 2ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.017 |
|
|
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................ | 800 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 2.000 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 2.000 |
Atividade | 03.07.2.018 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 10.000 |
| 06.10.00 | - 1ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.019 |
|
|
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 736 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 2.000 |
Atividade | 03.07.2.020 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 20.500 |
| 06.11.00 | - 2ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.021 |
|
|
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
| 02.00 | - Despesas Variáveis ...................................... | 5.000 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
Atividade | 03.07.2.022 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 40.000 |
| 06.12.00 | - 3ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.023 |
|
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
Atividade | 03.07.2.024 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 600 |
| 06.13.00 | - Auditoria de Guerra da 4ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.025 |
|
|
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas................... | 15.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 2.700 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
| 06.14.00 | - Auditoria de Guerra da 5ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.027 |
|
|
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ....................... | 10.000 |
Atividade | 03.07.2.028 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 10.000 |
| 06.15.00 | - Auditoria de Guerra da 6ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.029 |
|
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
Atividade | 03.07.2.030 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 32.000 |
| 06.16.00 | - Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.031 |
|
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 3.000 |
Atividade | 03.07.2.032 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 20.500 |
| 06.17.00 | - Auditoria de Guerra da 8ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.033 |
|
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.000 |
Atividade | 03.07.2.034 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 35.000 |
| 06.18.00 | - Auditoria de Guerra da 9ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.035 |
|
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.200 |
Atividade | 03.07.2.036 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 20.000 |
| 06.19.00 | - Auditoria de Guerra da 10ª Região Militar |
|
Atividade | 01.06.2.037 |
|
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 2.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 3.000 |
| 06.21.00 | - 1ª Auditoria da Marinha |
|
Atividade | 01.06.2.039 |
|
|
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .................. | 4.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ....................... | 3.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 1.500 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.500 |
| 4.03.22 | - 2ª Auditoria da Marinha |
|
Atividade | 01.06.2.041 |
|
|
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ....................... | 2.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .............................................. | 1.300 |
| 3.2.7.5 | - Pessoas ........................................................ | 1.200 |
Atividade | 03.07.2.042 |
|
|
| 3.2.3.1 | - Inativos ......................................................... | 37.300 |
| 28.00.00 | - Encargos Gerais da União |
|
| 28.02.00 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
Atividade | 18.00.2.006 |
|
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| 3.2.6.0 | - Fundo de Reserva Orçamentária ................. | 572.000 |
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| TOTAL ............................................................ | 2.005.652 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de outubro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso
DECRETO Nº 67.467 - DE 30 DE OUTUBRO DE 1970
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 3 de novembro de 1970)
Na página 9.293, 2ª coluna, no artigo 1º, onde se lê:
...................................................................................................................................................
03.07.2.006 - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Aeronáutica
3.2.3.1 - Inativos..........................................................................ilegível
3.2.3.3 - Salário-família................................................................1.100
................................................................................................................................................
Leia-se:
............................................................................................................................................
03.07.2.006 - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Aeronáutica
3.2.3.1 - Inativos.........................................................................43.000
3.2.3.3 - Salário-família...............................................................1.100
..............................................................................................................................................
Na página 9.294, 1ª coluna, ainda no artigo 1º, onde se lê:
..............................................................................................................................................
06. 6.00 - Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar
..............................................................................................................................................
Leia-se:
06.16.00 - Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar