Decreto nº 67.213 de 17/09/1970
Decreto nº 67.213 de 17/09/1970
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 6 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 836, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1970] (p. 8137, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , MENOR , VALOR , SUBVENÇÃO SOCIAL , VINCULAÇÃO , SALARIO MINIMO .
DETERMINAÇÃO , RESPONSABILIDADE , ORGÃOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , APRESENTAÇÃO , UNIDADE ORÇAMENTARIA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DESPESA , SUBVENÇÃO SOCIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19738, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |