Decreto nº 66.876 de 16/07/1970
Decreto nº 66.876 de 16/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO SITUADO EM SÃO ROQUE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO TELEFONICA DAQUELA CIDADE, A CARGO DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1970] (p. 5323, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , CONSTRUÇÃO , SUBESTAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO ROQUE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |