DECRETO Nº 66.745, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 817, de 5 de setembro de1969, e o que consta do Processo nº 24.212, de 1969, do Ministério dos Transportes,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Quadro Extinto - Parte IV, do Ministério dos Transportes (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), aprovado pelo Decreto nº 51.662, de 16 de janeiro de 1963.
Art. 2º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, com relação aos servidores amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 1º de junho de 1964, com relação aos servidores amparados pelo art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
c) a partir de 28 de fevereiro de 1967, com relação aos servidores beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967;
d) a partir de 3 de setembro de 1962, com relação aos amparados pela Lei nº 4.126, de 27 de agôsto de 1962;
e) a partir da data de sua publicação com relação aos amparados pela Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, e
f) a partir de 28 de janeiro de 1963, data da publicação do Decreto nº 51.662, de 1963, com relação aos amparados pelo Decreto nº 51.466, de 16 de maio de 1962.
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários cuja situação tenha sido modificada por êste Decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem, observado o disposto no art. 188 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas por verba orçamentária própria.
Art. 5º Ressalvado o disposto no art. 2º, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mario David Andreazza
___________
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O. de 12 de agôsto de 1970 (Suplemento).
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 66.745, DE 18 DE JUNHO DE 1970
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
Quadro Extinto - Parte IV
Classe: Inspetor de Tráfego Ferroviário
Código: F-101-16
11 cargos
.......................................................................................
11. Antenor Gonçalves de Barros
- 1.040.
Classe: Fiscal de Tráfego Ferroviário
Código: F-102-15
38 cargos
..........................................................................................
37. Silvério Marques Tosta - 14.324.
36. Francisco dos Santos - 10.275.
Série de Classes: Chefe de Estação
Código: F-103-11-A
130 cargos
..........................................................................................
129. Henrique da Conceição - 18.218.
130. Tancredo Gomes de Campos Viana - 18.263.
Classe: Inspetor de Movimento de Trens
Código: F-108-16
6 cargos
..................................................................................................
6. Gilberto Ribeiro de Araujo - 7.408.
Classe: Fiscal de Movimento de Trens
Código: F-109-15
23 cargos
............................................................................................................
23. Maio Pomposa Nunes de Oliveira - 936.
Série de Classes: Agente de Trem
Código: F-111-12-A
165 cargos
.............................................................................................................
164. Vitor Ferreira Pinto - 16.745.
165. Manoel Garcia de Queiroz - 15.940
Série de Classes: Auxiliar de Trem
Código: F-112-6-A
66 cargos
.............................................................................................................
66. Marinho Astério Franco - 18.249.
Série de Classes: Guarda de Trem
Código: F-114-6-B
29 cargos
......................................................................................................
29. Berilo José da Silva - 11.345.
Série de Classes: Cabineiro
Código: F-115-10-A
11 cargos
......................................................................................................
11. Antonio Carli - 11.146
Classe: Auxiliar de Cabineiro
Código: F-116-8
21 cargos
....................................................................................................
21. Altiéri Motti - 7.684.
Classe: Monobreiro
Código: F-117-7
79 cargos
......................................................................................................
77. José Claudino da Silva - 18.231
78. João de Deus - 18.226
79. Venâncio de Oliveira - 18.266.
Classe: Encarregado de Depósito de Locomotivas
Código: F-120-14
56 cargos
...................................................................................................
56. José Barbosa Sobrinho - 4.596.
Série de Classes: Maquinista de Estrada de Ferro
Código: F-121-10-A
178 cargos
........................................................................................................
168. Randolfo Antunes - 18.258.
169. Jazon Alves de Castro - 18.221.
170. Aristoteles Barbosa - 18.207.
171. João Aurélio da Silva - 18.224
172. Artênio Cussinato - 18.208.
178. Sabino Angelo Gonçalves - 18.260.
174. José Francebilio da Costa - 18.233.
175. Teotonio Soares da Silva - 18.265.
176. Sebastião Martins Viana - 18.261.
177. Pedro Francisco de Almeida - 18.256.
178. Joaquim Hilário Rego - 18.229.
Classe: Auxiliar de Maquinista
Código: F-122-8
219 cargos
............................................................................................................
215. Vitor Ledesma - 15.613
216. Antonio Damasceno de Araujo - 16.977.
217. Máximo Rodrigues - 18.252.
218. Jazon da Silva Leite - 18.222.
219. Auro Pereira Coelho - 18.209.
Série de Classes: Mestre de Linha
Código: F-122-12-A
32 cargos
.............................................................................................................
27. José Rezende de Melo - 18.234
28. Severiano Alves Moreira - 18.262.
29. Lucidio Hilário Rego - 18.248
30. José Ribeiro de Almeida - 18.235.
31. José Urbano Leite - 18.236.
32. João Pedro Fernandes - 18.227
Classe: Feitor de Turma Volante
Código: F-124-9
182 cargos
.........................................................................................................
181. José Guilherme de Menezes - 4.657.
182. Salvador Dias - 13.267.
Classe: Feitor de Turma Fixa
Código: F-125-7
183 cargos
169. Benedito Garcia - 2.825.
170. Acimenos Cassiano - 9.420.
....................................................................................................
171. Clodoado Borges dos Santos - 17.491.
172. Julio Conrado de Paula - 18.239.
173. Hugo Joaquim do Carmo - 18.220.
174. Octacilio Luiz de Oliveira - 18.255.
175. Lucio Pinto - 18.244.
176. José Venancio de Souza - 18.237.
177. Euclides Pinto Cunha - 18.215.
178. João Artur Barbosa - 18.223.
179. João Justino Rodrigues - 18.241.
180 José Augusto Nascimento - 18.230.
181. Alcides Pena dos Anjos - 18.203.
182. Oriel Pereira - 18.254.
183. João dos Santos - 18.228.
Série de Classes: Trabalhador de Linha
Código: F-126-3-A
512 cargos
................................................................................
489. Manoel Petronilio de Carvalho - 18.247.
490. Aleixo Faustino - 18.204.
491. José Esteves - 18.232.
492. Carlos dos Santos - 18.512.
493. Mário Ribeiro de Castro - 18.250.
494. Manoel Neves da Silva - 18.246.
495. Antonio Monteiro Pessoa - 18.205.
496. Francisco Xavier Cruz - 18.217.
497. Mathias Ferreira - 18.251.
498. Lino Barbosa da Silva - 18.242.
499. Manoel Alpides da Conceição - 18.245.
500. Juarez da Silva Leite - 18.235.
501. Justino Alves - 18.240.
502. Teodorico de Menezes - 18.264.
503. Pedro Nolasco - 18.257.
504. Caetano Jacinto de Oliveira - 18.211.
505. Eraclides Alves Brasil - 18.214
506. Edgard Francisco dos Santos - 18.213.
507. Rubens Colman de Azevedo - 18.259.
508. Benedito de Assis Dias - 18.210.
509. Eurides da Silva - 18.216.
510. Hortêncio Nolasco - 18.219.
511. Miguel Juré - 18.253.
512. Antonio Pedro Nascimento - 18.206.
Série de Classes: Almoxarife
Código: AF-101-14-A
10 cargos
9. Gentil Gobbo - 15.878.
.........................................................................................................
10. José Queiroz de Souza - 4.714
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102-8-A
17 cargos
......................................................................................................
17. Plácido de Freitas - 12.939.
Série de Classes: Assistente Comercial
Código: AF-103-16-C
1 cargo
.........................................................................................................
1. Mário Tavares Fernandes - 11.822.
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201-14-B
91 cargos
............................................................................................................
90. Lazinha Vaz - 10.023.
91. João Simalha - 13.254
Código: AF-201-12-A
128 cargos
................................................................................................................
115. Jurandyr Empke - 5.412.
116. Virgílio Ferraz - 14.828.
117. Darcy Franco - 14.484.
118. Octávio Bernardo (ilegível) 15.419.
119. José Maria Toledo - 15.639.
120. Osmar Chinalha - 16.743.
...................................................................................................................
121. César Fortini - 5.233.
122. José Figueira Pinto - 16.018.
123. Fausto Tibiriça do Amaral Filho - 14.038.
124. Janete Martiniano de Oliveira Gonçalves - 16.780.
125. Aurélio Souto - 12.166.
126. Arthur Braga Júnior - 17.744
127. Carlos dos Santos - 9.306.
128. Armando Castelo Branco - 15.896.
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202-10-B
263 cargos
......................................................................................................
261. Durval Pinheiro - 2.198.
262. Lázaro de Oliviera - 2.435.
263. Antonio Lopes da Silva - 11.234.
Código: AF-202-8-A
266 cargos
262. Orlando Del Masso - 10.693.
263. Rubens Barbosa - 17.572.
264. Warlindo dos Santos - 12.302.
........................................................................................................
265. José Assenção Pereira - 1.012.
266. Lourenço Rossi - 17.166.
Série de Classes: Técnico de Mecanização
Código: AF-401 - 16-B
2 cargos
.....................................................................................................
2. Benedito de Oliveira - 1.486
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF-601 - 20-A
4 cargos
................................................................................................................
4. Ibrahim Cameschi - 16.490
Série de Classes: Tesoureiro-Auxiliar
Código: AF-701 - 18-B
5 cargos
..............................................................................................................
5. Oscar Gabriel Fiume Bucceroni - 9.051
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101 - 9-B
57 cargos
...............................................................................................................
56. Alfredo Cursino da Silva - 1.840
57. Inocêncio Moreira Cesar Neto - 6.305
Código: A-101 - 8-A
75 cargos
.......................................................................................................................
74. João da Cruz - 18.270
75. Marcelino Conrado da Silva - 18.248
Série de Classes: Conzinheiro
Código: A-501 - 8-B
13 cargos
.....................................................................................................................
13. Leandro da Silva melo - 9.682
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601 - 8-A
79 cargos
.....................................................................................................................
79. Alcebiades Barbosa Magalhães - 17.569
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1305 - 10-C
16 cargos
........................................................................................................................
13. Antonio Requena - 11.135
14. Alzemiro Zenaro - 7.767
15. Lino Torneiro - 12.499
16. Rosalvo de Souzarocha - 12.148
Código: A-1305 - 9-B
20 cargos
.........................................................................................................................
18. Rubens Rodrigues Nunes - 14.134
19. Antonio Ribeiro de Oliveira Ramos - 16.821
20. Lazaro Pereira - 17.281
Série de Classes: Mestre
Código: A-1801 - 14-B
84 cargos
...........................................................................................................................
82. Jorge Vicari - 4.568
83. Zeferino Leardine - 5.230
84. Antonio Lourenço - 3.966
Código: A-1801- - 13-A
85 cargos
..........................................................................................................................
83. Teófilo Correa de Souza - 1.758
84. João Pedro Cassiano - 7.380
85. Manoel Silvério do Nascimento - 16.729
Série de Classes: Inspetor de Alunos
Código: EC-204 - 10-B
1 cargo
1. Jonas de Brito - 13.848
Classe: Professor de Ensino Industria Técnico
Código: EC-506 - 19
1 cargo
1. Salvador Pacifico - 5.284
Classe: Professor de Ensino Industrial Básico
Código: EC-510- 19
13 cargos
1. Almiro Mendes de Carvalho - 12.426
2. Argemiro Lopes de Souza - 11.491
3. Prazeres Martins Mendes de Carvalho - 13.818
4. Luiz Lopes de Carvalho - 13.868
5. Mário Catuzzo - 9.619
6. Israel Fernandes Ortegosa Sanches - 11.659
7. Ary Delamare - 1.479
8. Carlos Vilela - 7.083
9. Roberto Penco - 11.731
10. Paulo Artigiani Brito - 13.858
11. Orozino Alcindo da Silva - 11.676
12. Walter Ghirardelo - 6.961
13. José Maria Leite Neto - 13.906
Classe: Professor de Práticas Educativas
Código: EC-511 - 19
1 cargo
1. Sylvio Minhoto Teixeira - 15.191
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401-8-A
21 cargos
......................................................................................................
21. João Correia da Silva - 18.225
Classe: Servente
Código: GL-104-5
32 cargos
............................................................................................................
30. Osvaldo Sabino Ferrira - 16.029
31. Antonio Rodrigues - 16.219
32. João Lourenço Filho - 16.901.
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203-8-A
155 cargos
152. Joaquim Rocha - 8.460
153. Altamiro Batista - 9.327
154. João Barbosa da Silva - 2.305
155. Agostinho Roman - 18.202
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL - 303 - 7-A
78 cargos
..................................................................................
78. Admar Pierri - 18.201
Série de Classes: Ascentorista
Código: GL-304 - 12-C
1 cargo
1. Benedito Dias de Toledo - 8.450
Código: GL-304-10-B
1 cargo
1. Ari Ferreira - 15.017
Série de Classe: Metrologista
Código: P-107 - 12-B
3 cargos
........................................................................................
2. José Eufrazino dos Santos - 14.625
3. José Benedito do Amaral - 4.597
Série de Classes: Assistente de Organização Rural
Código: P-201 - 16-B
1 cargo
1. Hélio de Castro Cabral - 14.558
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701 - 15-B
13 cargos
........................................................................................
12. Vera Cruz dos Santos Campos - 13.748
13. Hermógenes de Oliveira - 15.416
Código: P-701 - 13-A
16 cargos
13. Éffrem Gomes da Silva - 16.005
14. Hélio Lopes Ferraz - 14.108
15. Oswaldo dos Santos - 10.669
16. José Maria Gomes de Barros - 17.875
Série de Classes: Mestre de Obras
Código: P -1202 - 12-A
20 cargos
...............................................................................................................
20. Miguel Pereira Ramos - 18.268
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1701 - 15-C
7 cargos
1. Deoclécio Guimarães - 1.006
2. José Domingos de Oliveira - 2.029
3. Ida Piassi - 10.031
4. Antonio Ribeiro da Silva - 9.040
5. Sebastiana Fernandes - 12.077
6. Deusdedith Feliz de Morais - 10.676
7. Rosa Picalho Neves - 11.270
Código: P-1701 - 14-B
14 cargos
1. João Chinali - 10.123
2. Ananias José Neves - 11.139
3. Manuel Lucas Martins - 10.249
4. Saulo Fonseca Rodrigues - 8.713
5. Zacarias Modesto da Silva - 8.465
6. Aroldo Vila Maior - 13.150
7. Ronsberg do Nascimento Bitencourt - 11.215
8. Hilário Xavier de Oliveira - 11.509
9. Ataide de Barros - 11.963
10. José Zonta - 13.246
11. Honorina de Souza Caldas - 12.240
12. Guiomar Barbosa Anastácio - 12.133
13. Maria Catarina Malmonge Junqueira - 12.885
14. Ilda Pereira Gonçalves - 12.408
Código: P-1701 - 13-A
19 cargos
1. Ovidio Rodrigues de Souza - 13.524
2. Higo Viega Famaia - 13.251
3. Augusto Tavares da Silva - 11.409
4. Durval Ferreira do Nascimento - 13.680
5. José Manoel de Araujo - 14.918
6. Roque Prado Delgado - 10.122
7. Juvenal Piazza - 9.503
8. Napoleão de Souza - 5.951
9. Odacy Peixoto Ferreira - 14.339
10. Maximilia de Oliveira Morais - 12.188
11. Petronio de Souza Falcão - 16.408
12. Geraldo Rodrigues - 9.827
13. Celso Paiva Paredes - 15.355
14. José Luiz Sena e Silva - 14.367
15. Eiza Machado Ferreira - 17.768
16. Raimundo Messias Ramos - 15.704
17. Claúdio Lima de Souza - 17.059
18. Erondina Farias de Barros - 17.948
19. João Peixoto da Silva - 18.269
Classe: Atendente
Código: P-1709 - 9
16 cargos
1. Mater Correa da Silva - 11.929
2. Deolinda Rosa Guedes - 10.385
3. Felisma de Barros - 14.189
4. Autelina Barros de Negreiros - 9.776
5. Nair Domiciana Cabral Martins - 17.774
6. José Balaminut - 11.805
7. José Thomé - 12.645
8. Sebastião de Souza - 13.467
9. Horácio Marques - 14.586
10. Josefa Lopes Pereira - 12.086
11. Selma Ghere - 15.379
12. Adelia Campanha Neves - 17.618
13. Mário José Camilo - 16.355
14. Walter Salles - 17.245
15. Iracema Pereira da Silva Marques - 17.838
16. Florizio Neves de Arruda - 14.209
Série de Classes: Técnico de Telecomunicações
Código: P-2002 - 13-B
2 cargos
.........................................................................................................
2. Alvino Ferreira Lima - 9.173
Série de Classes: Contador
Código: TC-302- 202-A
3 cargos
.............................................................................................................
2. Edilberto Menezes - 792
3. João Fernandes Leite - 10.251
Classe: Assistente Jurídico
Lei nº 3.414-58
10 cargos
...........................................................................................................
9. José Gonçalves de Oliveira - 10.065
10. Elza de Souza Moraes - 7.472
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 66.745, DE 18 DE JUNHO DE 1970.
Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e dá outras providências
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 12 de agosto de 1970 - Suplemento ao nº 150)
Na relação nominal anexa ao Decreto, na página 33, 1ª coluna, na classe de Fiscal de Movimento de Trens,
Onde se lê:
23. Maio Pomposa Nunes de Oliveira - 936,
Leia-se:
23. Mário Pomposa Nunes de Oliveira - 936.