Decreto nº 66.738 de 18/06/1970
Decreto nº 66.738 de 18/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 2 DO DECRETO 58.684, DE 21 DE JUNHO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1970] (p. 4594, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AUXILIO-DESEMPREGO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PAGAMENTO , AUXILIO-DESEMPREGO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |