Decreto nº 66.622 de 22/05/1970
Decreto nº 66.622 de 22/05/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DOS MINISTROS DE ESTADO DOS MINISTERIOS CIVIS E A PARTICIPAÇÃO DAS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES EM ASSUNTOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA NACIONAL E AS INFORMAÇÕES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1970] (p. 3847, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CARGO , DIRETOR , DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO (DSI) , CARGO EM COMISSÃO , MINISTRO DE ESTADO .
DISCRIMINAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS CIVIS .
COLABORAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ATUALIZAÇÃO , PLANO NACIONAL DE INFORMAÇÕES .
DISPOSIÇÃO , DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO (DSI) , PARTICIPAÇÃO , ASSUNTO , SEGURANÇA NACIONAL , INFORMAÇÃO .
REFORMULAÇÃO , REGULAMENTO , DISPOSIÇÃO , NOMEAÇÃO , DIRETOR , DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO (DSI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1970] (p. 8524, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1975] (p. 3545, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |