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Decreto nº 66.547 de 11/05/1970

Ementa

REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1970] (p. 3392, col. 1) 

Catálogo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

COMPOSIÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , GOVERNO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , APLICAÇÃO , RECURSOS , EMPRESA , PESCA , TURISMO , AGROPECUARIA , INDUSTRIA , APROVAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente