Decreto nº 66.013 de 30/12/1969
Decreto nº 66.013 de 30/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - DNOS, AS AREAS DE TERRAS QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE CANOAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1969] (p. 11162, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1970] (p. 664, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , DIQUE , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , MUNICIPIO , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |