DECRETO Nº 65.826, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.
Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral o crédito suplementar de NCr$205.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral o crédito suplementar de NCr$205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões de cruzeiros novos) para refôrço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 5.13.00, a saber:
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| NCr$ |
5.13.04 | - Secretaria Geral (Recursos sob contrôle do Órgão Central de Orçamento) |
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01.01.15.2.010 | - Fundo de Reserva Orçamentária - Provisão para atender a insuficiência de recursos em Despesas Correntes (Art. 91 do Decreto-lei nº 200, de 25-2-67). |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................... | 205.000.000,00 |
Art. 2º A despesa resultante da abertura dêste crédito será atendida com recursos obtidos na forma seguinte:
I - NCr$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de cruzeiros novos) provenientes da anulação do crédito adicional aberto pelo artigo 195 do Decreto-lei nº 728, de 6 de agôsto de 1969;
II - NCr$13.968.700,00 (treze milhões, novecentos e sessenta e oito mil e setecentos cruzeiros novos) provenientes da anulação de dotações orçamentárias constantes do Decreto-lei nº 786, de 25 de agôsto de 1969; e
III - NCr$146.031.300,00 (cento e quarenta e seis milhões, trinta e um mil e trezentos cruzeiros novos) provenientes da anulação de dotações consignadas no vigente Orçamento conforme a discriminação abaixo:
5.02.00 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA |
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| NCr$ | |||
Projeto | 07.07.04.1004 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................ | 1.500.000,00 | |||
Projeto | 07.07.04.1.007 |
| |||
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 6.480,00 | |||
Projeto | 07.07.04.1.009 |
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4.1.1.0 | - Obras Públicas ................................................................................. | 1.000,00 | |||
Projeto | 08.05.04.1.013 |
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4.1.1.0 | - Obras Públicas .................................................................................. | 52.100,00 | |||
Projeto | 11.05.04.1.019 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 5.775,00 | |||
Projeto | 11.10.03.1.022 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 112.000,00 | |||
Atividade | 06.05.04.2.007 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 5.000,00 | |||
Atividade | 07.03.04.2.008 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................................................... | 3.700,00 | |||
Atividade | 07.07.04.2.013 |
| |||
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| NCr$ | |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 1.500,00 | |||
Atividade | 07.07.04.2.016 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 506.820,00 | |||
Atividade | 08.06.04.2.021 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 3.625,00 | |||
5.03.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
| |||
5.03.01 | - Gabinete do Ministro |
| |||
Projeto | 02.04.05.1.001 |
| |||
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ..................................................................... | 2.000.000,00 | |||
Atividade | 01.04.05.2.001 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 76.300,00 | |||
5.03.02 | - Secretaria Geral |
| |||
Atividade | 01.08.05.2.004 |
| |||
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 23.000,00 | |||
5.03.03 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) |
| |||
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO | |||||
Atividade | 02.01.05.2.005 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Material de Consumo .......................................................................... | 100.000,00 | |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 400.000,00 | |||
Atividade | 02.02.05.2.006 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Encargos Diversos .............................................................................. | 200.000,00 | |||
Atividade | 02.02.05.2.007 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Encargos Diversos .............................................................................. | 41.000,00 | |||
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA | |||||
Projeto | 02.02.05.1.003 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 500.000,00 | |||
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ..................................................................... | 200.000,00 | |||
Projeto | 14.05.05.1.004 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 150.000,00 | |||
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ..................................................................... | 200.000,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.008 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Pessoal - Despesas Variáveis ............................................................ | 200.000,00 | |||
| Material de Consumo .......................................................................... | 100.000,00 | |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 100.000,00 | |||
| Subvenções Sociais ............................................................................ | 200.000,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.009-A |
| |||
4.3.6.0 | Auxílios para Inversões Financeiras ................................................... | 100.000,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.010 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 1.134.000,00 | |||
INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | |||||
|
| NCr$ | |||
Atividade | 02.06.05.2.016 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 450.000,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.017 |
| |||
3.2.7.2 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 250.000,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.019 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Material de Consumo .......................................................................... | 10.000,00 | |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 90.000,00 | |||
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA | |||||
Projeto | 04.04.05.1.008 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 2.500.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 2.000.000,00 | |||
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ................................................... | 159.000,00 | |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ................................................. | 2.000.000,00 | |||
Projeto | 04.04.05.1.013 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 500.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações . | 200.000,00 | |||
GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANÁ | |||||
Projeto | 02.06.05.1.016 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 60.000,00 | |||
Projeto | 04.04.05.1.017 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 80.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 60.000,00 | |||
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO | |||||
Atividade | 02.01.05.2.026 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ...................................... | 300.000,00 | |||
5.03.06 | - Departamento de Administração |
| |||
Atividade | 02.01.05.2.031 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ....................................................................... | 100.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 216.000,00 | |||
5.03.07 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
| |||
Projeto | 02.08.05.1.022 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 84.100,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.032 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 70.000,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 88.000,00 | |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programa Especial .................................... | 218.375,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.033 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.1 | - Entidades Internacionais ................................................................... | 30.000,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.034 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 234.500,00 | |||
|
| NCr$ | |||
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.1 | - Entidades Internacionais ................................................................... | 70.000,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.035 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais ........................................................................... | 400.000,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.036 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 30.000,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 10.000,00 | |||
Atividade | 02.02.05.2.037 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 17.500,00 | |||
Atividade | 02.02.05.2.038 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 41.500,00 | |||
Atividade | 02.02.05.2.039 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 153.000,00 | |||
Atividade | 02.03.05.2.040 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 117.500,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.041 |
| |||
3.2.1.0 | - Subvenções Sociais |
| |||
3.2.1.5 | - Instituições Privadas ......................................................................... | 82.000,00 | |||
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas ..................................................................... | 518.000,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.042 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 52.100,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.043 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 228.200,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.044 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 120.500,00 | |||
5.03.08 | - Escritório de Produção Animal |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.048 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 119.400,00 | |||
5.03.09 | - Escritório de Pesquisas e Experimentação |
| |||
Projeto | 02.05.05.1.027 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas .................................................................................. | 100.000,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.052 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | 120.000,00 | |||
Atividade | 02.05.05.2.054 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 200.000,00 | |||
Atividade | 02.05.05.2.055 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 120.500,00 | |||
Atividade | 02.05.05.2.056 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 500.000,00 | |||
5.03.10 | - Escritório de Produção Vegetal |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.029 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 149.945,00 | |||
Atividade | 02.01.05.2.062 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 669.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 600.000,00 | |||
Ativida | 02.06.05.2.064 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 100.000,00 | |||
5.03.11 | - Escritório de Engenharia |
| |||
Projeto | 02.06.05.1.030 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 136.500,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.067 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 303.500,00 | |||
5.03.12 | - Escritório de Estatística, Análises e Estudos Econômicos |
| |||
Atividade | 02.01.05.2.070 |
| |||
3.1.2.0 | - Matrial de Consumo .......................................................................... | 140.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 50.000,00 | |||
5.03.13 | - Escritório de Meteorologia |
| |||
Projeto | 02.08.05.1.032 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programaçào Especial ............................... | 399.100,00 | |||
Projeto | 02.08.05.1.034 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial. .............................. | 22.780,00 | |||
Projeto | 02.08.05.1.035 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 57.300,00 | |||
5.03.17 | - Diretoria Estadual do Acre |
| |||
Projeto | 02.08.05.1.142 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 800,00 | |||
5.03.18 | - Diretoria Estadual de Alagoas |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.115 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 76.000,00 | |||
5.03.19 | - Diretoria Estadual do Amazonas |
| |||
Projeto | 02.08.05.1.050 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 800,00 | |||
5.03.20 | - Diretoria Estadual da Bahia |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.139 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 275.000,00 | |||
5.03.21 | - Diretoria Estadual do Ceará |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.152 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 367.100,00 | |||
Projeto | 02.08.05.1.061 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços emn Regime de Programação Especial ............................. | 800,00 | |||
5.03.23 | - Diretoria Estadual de Goiás |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.070 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 375.000,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.173 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação.Especial ............................... | 87.500,00 | |||
5.03.25 | - Diretoria Estadual do Maranhão |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.194 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 104.800,00 | |||
5.03.26 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.206 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 130.000,00 | |||
5.03.27 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.087 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 32.000,00 | |||
5.03.28 | - Diretoria Estadual do Pará |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.095 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 45.000,00 | |||
5.03.29 | - Diretoria Estadual da Paraíba |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.099 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 50,000.00 | |||
Projeto | 02.08.05.1.103 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 28.700,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.241 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 115.000,00 | |||
5.03.30 | - Diretoria Estadual do Paraná |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.252 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 235.900,00 | |||
5.03.31 | - Diretoria Estadual de Pernambuco |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.110 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 30.000,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.266 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 198.100,00 | |||
5.03.32 | - Diretoria Estadual do Piauí |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.119 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 3.100,00 | |||
Atividade | 02.06.05.2.278 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 15.000,00 | |||
5.03.33 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.124 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 17.500,00 | |||
Projeto | 02.08.05.1.125 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 800,00 | |||
5.03.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.299 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 38.900,00 | |||
5.03.35 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.134 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 55.000,00 | |||
Projeto | 02.06.05.1.311 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 175.000,00 | |||
5.03.36 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.138 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 30.000,00 | |||
Projeto | 02.08.05.1.142 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 800,00 | |||
Atividade | 02..06.05.2.321 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 422.200,00 | |||
5.03.37 | - Diretoria Estadual de São Paulo |
| |||
Projeto | 02.07.05.1.144 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 17.000,00 | |||
5.03.38 | - Diretoria Estadual de Sergipe |
| |||
Atividade | 02.06.05.2.341 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 19.600,00 | |||
5.04.00 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES |
| |||
5104.06 | - Departamento Nacional de Telecomunicações |
| |||
Atividade | - 06.05.06.2.006 |
| |||
3.1.1.0 | - Pessoal |
| |||
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |||
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ............................................. | 992.900,00 | |||
Atividade | 06.05.06.2.007 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 193.600,00 | |||
5.04.07 | - Departamento dos Correios e Telégrafos |
| |||
Projeto | 06.01.06.1.006 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas .................................................................................. | 50.000,00 | |||
Projeto | 06.01.06.1.007 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 1.000,000,00 | |||
Projeto | 06.01.06.1.008 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas .................................................................................. | 300.000,00 | |||
Atividade | 06.01.06.2.008 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 500.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 9.090.300,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Pemanente .......................................................................... | 7.635.800,00 | |||
| Atividade 06.04.06.2.010 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 4.197.100,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 5.250.000,00 | |||
| Projeto 06.05.06.1.013 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 1.000.000,00 | |||
| Projeto 06.05.06.1.017 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas ................................................................................. | 2.000.000,00 | |||
| Atividade 06.05.06.2.011 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 1.000.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 2.000.000,00 | |||
5.08.00 | - Ministério da Indústria e do Comércio |
| |||
| Gabinete do Ministro |
| |||
| Projeto 11.12.10.1.003 |
| |||
4.2.2.0 | - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras ............................................ | 1.280.000,00 | |||
5.08.13 | - Departamento Nacional do Comércio |
| |||
| Projeto 05.10.10.1.012 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas .............................................................. | 20.000,00 | |||
| Atividade 05.10.10.2.023 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes .................................................. | 200.000,00 | |||
5.09.00 | - Ministério do Interior |
| |||
5.09.02 | - Gabinete do Ministro (Órgãos Vinculados) |
| |||
| SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO SUL |
| |||
| Atividade 01.03.11.2.051 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 100.000,00 | |||
| Atividade 08.02.11.2.060 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 100.000,00 | |||
| Atividade 08.03.11.2.061 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Corrrentes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 100.000,00 | |||
| Projeto 02.05.11.1.271 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 265.000,00 | |||
| Projeto 02.05.11.1.272 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Material de Consumo .......................................................................... | 110.000,00 | |||
| Projeto 02.08.11.1.274 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílio para Equipamentos e Instalações ......................................... | 55.700,00 | |||
| Projeto 06.05.11.1.276 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 157.400,00 | |||
| Projeto 09.04.11.1.279 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 256.000,00 | |||
| Projeto 09.04.11.1.280 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 500.000,00 | |||
| Projeto 09.05.11.1.281 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílio para Equipamentos e Instalações ......................................... | 1.000.000,00 | |||
| Projeto 09.06.11.1.282 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 800.000,00 | |||
| Projeto 14.09.11.1.286 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 132.680.00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 124.700,00 | |||
| SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA |
| |||
| Projeto 02.05.11.1.136 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais ........................................................................... |
| |||
| Pessoal ............................................................................................... | 160.000,00 | |||
| Projeto 08.03.11.1.141 |
| |||
3.2.7.0 | - Despesas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Pessoal ............................................................................................... | 116.000,00 | |||
| Projeto 09.04.11.1.148 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 1.000.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 700.000,00 | |||
| Projeto 09.04.11.1.149 |
| |||
4.3.1.0 | - Amortização ...................................................................................... | 1.000.000,00 | |||
| Projeto 09.04.11.1.151 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 227.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 534.000,00 | |||
| Projeto 09.01.11.1.153 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 492.000,00 | |||
4.3.7.0 | - Constribuições Diversas ................................................................... | 345.000,00 | |||
| Projeto 13.02.11.1.158 |
| |||
3.2.7.0 | -Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Pessoal ............................................................................................... | 209.000,00 | |||
| Serviços de Terceiros ......................................................................... | 432.000,00 | |||
| Encargos Diversos .............................................................................. | 106.000,00 | |||
| Projeto 14.10.11.1.171 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 345.000,00 | |||
| Projeto 14.10.11.1.172 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 230.000,00 | |||
| Projeto 14.10.11.1.174 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 115.000,00 | |||
| Projeto 14.10.11.1.176 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 230.000,00 | |||
| Projeto 15.04.11.1.180 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 437.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 200.000,00 | |||
| Projeto 15.04.11.1.182 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 645.000,00 | |||
| Projeto 15.04.11.1.183 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 1.835.000,00 | |||
| Projeto 15.08.11.1.185 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 190.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 800.000,00 | |||
| SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO |
| |||
| Atividade 04.04.11.2.075 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Tranferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ........................................................................ | 175.000,00 | |||
| Encargos Diversos ............................................................................ | 25.000,00 | |||
| Atiivdade 08.05.11.2.076 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Trasnferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Diversos ............................................................................................ | 500.000,00 | |||
| Projeto 09.04.11.1.309 |
| |||
4.3.1.0 | - Amortização.................................................................................... | 250.000,00 | |||
| Projeto 02.09.11.1.313 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 2.135.000,00 | |||
| Projeto 15.07.11.1.321 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 15.520,00 | |||
5.10.00 | - Ministério da Justiça |
| |||
5.10.14 | - Procuradoria Geral da República |
| |||
| Projeto 01.04.12.1.004 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 5.010,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente...................................................................... | 3.340,00 | |||
| Atividade 01.04.12.2.004 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 8.350.00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 12.525,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 2.505,00 | |||
3.1.5.0 | - Despesas de Exercício Anteriores ................................................. | 17.702,00 | |||
5.10.05 | - Procuradoria Geral da República nos Estado, Distritos Federais e Territórios |
| |||
| Atividade 01.04.12.2.005 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 15.531,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 34.000,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diverso........................................................................... | 1.135,00 | |||
5.10.06 | - Procuradoria Geral da Justiça Militar |
| |||
| Projeto 01.04.12.1.006 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 5.010,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente...................................................................... | 3.340,00 | |||
| Atividade 01.04.01.2.006 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 1.541,00 | |||
5.10.07 | - 1ª Subprocuradoria Geral da República |
| |||
| Projeto 01.04.12.1.007 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipaemntos e Instalções ............................................................ | 4.175,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente...................................................................... | 4.175,00 | |||
| Atividade 01.04.12.2.007 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 6.680,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 5.595,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 334,00 | |||
5.10.08 | - 2ª Subprocuradoria Geral da República |
| |||
|
| NCr$ | |||
| Projeto 01.04.12.1.008 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 5.010,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente........................................................................ | 668,00 | |||
| Atividade 01.04.12.2.008 |
| |||
3.1.2.0 | - Mateial de Consumo...................................................................... | 2.004,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 1.336,00 | |||
5.10.09 | - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios |
| |||
| Projetos 01.05.12.1.010 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas .............................................................................. | 35.005,00 | |||
5.10.10 | - Ministério Público junto à Justiça do Trabalho |
| |||
| Projeto 01.04.12.1.011 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................... | 49.098,00 | |||
5.10.12 | - Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica |
| |||
| Projeto 01.01.12.1.014 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 34.500,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente...................................................................... | 23.000,00 | |||
| Atividade 01.01.12.2.012 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diverso........................................................................... | 3.872,00 | |||
| Atividade 07.12.12.2.013 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Tercerios ..................................................................... | 37.241,00 | |||
| Atividade 07.11.12.2.014 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 3.500,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................... | 7.856,00 | |||
5.10.15 | - Arquivo Nacional |
| |||
| Projeto 01.01.12.1.018 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 8.350,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente...................................................................... | 20.875,00 | |||
| Atividade 01.01.12.2.015 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 15.030,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviçso de Terceiros ..................................................................... | 9.380,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diverso........................................................................... | 1.835,00 | |||
5.10.16 | - Departanemto de Adminstração |
| |||
| Atividade 03.04.12.2.017 |
| |||
3.2.1.0 | - Subvenções Sociais ......................................................................... | 501.000,00 | |||
| Atividade 03.04.12.2.018 |
| |||
3.2.1.0 | - Subvenções Sociais ....................................................................... | 111.890,00 | |||
| Atividade 03.04.12.2.018 |
| |||
3.2.1.0 | - subvenções Sociais ........................................................................ | 1.830.116,00 | |||
5.10.18 | - Departaemnto de Justiça |
| |||
| Projeto 01.01.12.1.022 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 3.340,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente.......................................................................... | 1.176,00 | |||
| Atividade 01.01.12.2.026 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................................................... | 4.082,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 921,00 | |||
5.10.19 | - Departamento de Imprensa Nacional |
| |||
| Atividade 01.01.12.2.027 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 1.563.780,00 | |||
5.10.20 | - Serviços de Estatisticas Demografica, Mora e Política |
| |||
| Projeto 01.02.12.1.025 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................................................... | 1.000,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente........................................................................ | 1.500,00 | |||
| Atividade 01.02.12.2.028 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 8.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Tercerios ..................................................................... | 35.742,00 | |||
5.10.21 | - Serviços de Documentação |
| |||
| Atividade 01.01.12.2.029 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ...................................................................... | 47.929,00 | |||
5.11.00 | - Ministério da Marinha |
| |||
5.11.01 | - Secretária Geral da Marinha |
| |||
| Projeto 07.06.13.1.008 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................... | 852.104,00 | |||
| Projeto 07.06.13.1.010 |
| |||
4.1.3.0 | - Obras Públicas .............................................................................. | 375.000,00 | |||
| Projeto 07.06.13.1.020 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 150.000,00 | |||
| Projeto 07.06.13.1.021 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 350.000,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente...................................................................... | 150.000,00 | |||
| Preojeto 07.06.13.1.029 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programção Especial............................... | 1.086.700,00 | |||
| Projeto 08.05.13.1.032 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 100.000,00 | |||
| Projeto 10.05.13.1.033 |
| |||
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................... | 3.187.533,20 | |||
4.2.1.0 | - Aquisição de imóveis ...................................................................... | 12.466,80 | |||
| Atividade 07.03.13.2.006 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................... | 20.000,00 | |||
| Atividade 07.03.13.2.007 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............................ | 271.196,00 | |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................... | 1.100.000,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente....................................................................... | 370.000,00 | |||
| Atividade 07.06.13.2.008 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviço de Regime de Programação Especial............................... | 550.000,00 | |||
| Atividade 07.06.13.2.009 |
| |||
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................ | 1.000.000,00 | |||
5.12.00 | - Ministério das Minas e Energias ..................................................... |
| |||
5.12.01. | - Gabinete do Ministro |
| |||
| Atividade 01.04.14.2.001 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ...................................................................... | 12.000,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................................................... | 74.000,00 | |||
5.12.02 | - Secretária Geral |
| |||
| Atividade 01.08.14.2.002 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 300.000,00 | |||
| Atividade 01.08.14.2.003 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ...................................................................... | 61.800,00 | |||
5.13.03 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) |
| |||
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR | |||||
| Projeto 02.02.14.1.004 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 2.100.000,00 | |||
| Projeto 09.02.14.1.005 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 2.100.000,00 | |||
| Projetos 09.02.14.1.006 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 300.000,00 | |||
| Projetos 09.02.14.1.007 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 577.400,00 | |||
| Projeto 09.02.14.1.008 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 577.400,00 | |||
| Projeto 09.02.14.1.010 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .......................................................... | 660.400,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 4.900.000,00 | |||
| Projetos 11.02.14.1.012 |
| |||
4.3.3.3 | - Auxílios para Obras Públicas .......................................................... | 91.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 1.000.000,00 | |||
|
| NCr$ | |||
| Projetos 11.02.14.1.013 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 300.000,00 | |||
| Projeto 11.02.14.1.014 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 250.000,00 | |||
| Projeto 14.02.14.1.017 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 152.000,00 | |||
| Atividade 09.02.14.2.005 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Encargos Diversos ............................................................................ | 50.000,00 | |||
| Atividade 09.03.14.2.006 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 273.000,00 | |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 64.000,00 | |||
COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL | |||||
| Projeto 09.01.14.1.018 |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 325.000,00 | |||
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente................................................. | 55.000,00 | |||
| Projetos 09.04.14.1.019 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .............................................. | 1.000.000,00 | |||
| Projeto 09.05.14.1.020 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Finaceiras ................................................ | 1.510.000,00 | |||
| Projeto 09.08.14.1.021 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .............................................. | 200.000,00 | |||
| Projeto 11.05.14.1.023 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Finaceiras ................................................ | 1.600.000,00 | |||
| Projeto 11.05.14.1.024 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras............................................... | 500.000,00 | |||
| Projeto 13.02.14.1.025 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Serviços de Terceiros ....................................................................... | 520.000,00 | |||
| Atividade 08.04.14.2.009 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Subvenções Sociais ......................................................................... | 300.000,00 | |||
| Atividade 09.01.14.2.010 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Tranferências Correntes |
| |||
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |||
| Material de Consumo........................................................................ | 135.100,00 | |||
| Enacrgos Diversos ........................................................................... | 40.000,00 | |||
5.12.04 | - Inspetoria Geral de Finanças |
| |||
| Atividade 01.07.14.2.013 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 164.800,00 | |||
5.12.05 | - Divisão de Segurança e Informações |
| |||
| Atividade 07.09.14.2.014 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 99.600,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 29.300,00 | |||
5.12.06 | - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica |
| |||
| Projeto 09.04.14.1.029 |
| |||
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras .............................................. | 11.409.000,00 | |||
| Atividade 09.01.14.2.015 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ..................................................................... | 100.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 330.000,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 41.000,000 | |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalaç ões ......................................................... | 55.000,00 | |||
|
| NCr$ | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente ...................................................................... | 19.000,00 | |||
5.12.08 | - Departamento de Administração |
| |||
| - Projeto 01.01.14.1.033 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 130.000,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente ...................................................................... | 70.000,00 | |||
| - Atividade 01.01.14.2.017 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ..................................................................... | 20.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 208.800,00 | |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 50.000,00 | |||
5.12.09 | - Departamento Nacional de Águas e Energia |
| |||
| - Projeto 09.01.14.1.034 |
| |||
4.1.4.0 | - Material Permanente ...................................................................... | 150.000,00 | |||
| - Projeto 09.01.14.1.035 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 565.000,00 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente ...................................................................... | 95.000,00 | |||
| - Projeto 09.04.14.1.037 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 400.000,00 | |||
| - Projeto 09.04.14.1.039 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 1.962.600,00 | |||
| - Projeto 09.05.14.1.040 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 4.142.000,00 | |||
| - Projeto 09.05.14.1.041 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 1.500.000,00 | |||
| - Projeto 13.04.14.1.044 |
| |||
4.2.1.0 | - Aquisição de Imóveis ..................................................................... | 70.000,00 | |||
| - Projeto 13.04.14.1.045 |
| |||
4.2.1.0 | - Aquisição de Imóveis ..................................................................... | 120.000,00 | |||
| - Atividade 09.01.14.2.018 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ..................................................................... | 100.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 579.000,00 | |||
| - Atividade 09.01.14.2.019 |
| |||
3.1.2.0 | - Material de Consumo ..................................................................... | 80.000,00 | |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 340.000,00 | |||
| - Atividade 13.03.14.2.020 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 70.000,00 | |||
| - Atividade 13.04.14.2.021 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 600.000,00 | |||
5.12.10 | - Departamento Nacional de Produção Mineral |
| |||
| Projeto 13.04.14.1.046 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 1.130.500,00 | |||
5.14.00 | - Ministério das Relações Exteriores |
| |||
| - Projeto 12.01.16.1.001 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 103.200,00 | |||
| Projeto 12.01.16.1.002 |
| |||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 85.000,00 | |||
| Atividade 01.08.16.2.002 |
| |||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ..................................................................... | 45.000,00 | |||
| - Atividade 05.07.16.2.004 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 812.000,00 | |||
| - Atividade 08.11.16.2.007 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes ................................................ | 212.800,00 | |||
| Atividade 08.11.16.2.008 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes ................................................ | 110.800,00 | |||
| Atividade 08.12.16.2.009 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 35.000,00 | |||
| Atividade 08.12.16.2.010 |
| |||
|
| NCr$ | |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes ................................................ | 12.000,00 | |||
| Atividade 08.12.16.2.011 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes ................................................ | 100.000,00 | |||
| Atividade 12.01.16.2.014 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 300.000,00 | |||
| Atividade 12.01.16.2.015 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes ................................................ | 42.700,00 | |||
| Atividade 12.02.16.2.016 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversas ......................................................................... | 4.000,00 | |||
| Atividade 12.03.16.2.017 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes ................................................ | 35.200,00 | |||
| - Atividade 12.03.16.2.018 |
| |||
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes ................................................ | 124.000,00 | |||
| Atividade 12.05.16.2.019 |
| |||
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 908.200,00 | |||
5.17.00 | - Ministério dos Transportes |
| |||
5.17.03 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) |
| |||
| - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem |
| |||
| Projeto 15.04.19.1.037 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 711.000,00 | |||
| - Projeto 15.04.19.1.048 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 584.000,00 | |||
| Projeto 15.04.19.1.051 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 1.305.000,00 | |||
| - Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis |
| |||
| - Projeto 15.06.19.1.087-A |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 1.850.000,00 | |||
| Projeto 15.08.19.1.091 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 300.000,00 | |||
| Projeto 15.08.19.1.097 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 100.000,00 | |||
| Projeto 15.08.19.1.099 |
| |||
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ......................................................... | 500.000,00 | |||
| Projeto 15.08.19.1.099-A |
| |||
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .................................... | 1.000.000,00 | |||
| - Total ............................................................................................... | 205.000.000,00 | |||
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Adalberto de Barros Nunes
Mário Gibson Barboza
José Flávio Pécora
Mário David Andreazza
L. F. Cirne Lima
Márcio de Souza e Mello
Fábio Riodi Yassuda
Antônio Dias Leite Júnior
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
Hygino C. Corsetti