Decreto nº 65.807 de 05/12/1969
Decreto nº 65.807 de 05/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, IMOVEIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CAMAÇARI E SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA, NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA INDUSTRIA PETROQUIMICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1969] (p. 10443, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , SIMÕES FILHO (BA) , CAMAÇARI (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |