Decreto nº 65.683 de 31/10/1969
Decreto nº 65.683 de 31/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.066, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1969] (p. 9426, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GABINETE , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
CRITERIOS , CONVOCAÇÃO , PESSOAL , MISSÃO OFICIAL , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , PESSOAL , REGIMENTO INTERNO , GABINETE , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , VALOR , RETRIBUIÇÃO , PESSOAL , GABINETE , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , EQUIVALENCIA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1969] (p. 9889, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1970] (p. 5515, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1974] (p. 5881, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1975] (p. 7212, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1979] (p. 3881, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1981] (p. 12413, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 65.683 de 31/10/1969]
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