Decreto nº 65.518 de 21/10/1969

Decreto nº 65.518 de 21/10/1969

Ementa

APROVA AS CLAUSULAS DO INSTRUMENTO DA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS TERMINAIS SALINEIROS DE MACAU E AREIA BRANCA, E DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS DOIS TERMINAIS REFERIDOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8969, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9740, col. 1)    

Catálogo

PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , APROVAÇÃO , ESTATUTO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
INTEGRALIZAÇÃO , PARCELA , CAPITAL SOCIAL , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
APROVAÇÃO , CLAUSULA , INSTRUMENTO , RESCISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , TERMINAL , MUNICIPIO , MACAU (RN) , AREIA BRANCA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 65.518 de 21/10/1969]

Art. 5 [Decreto nº 65.518 de 21/10/1969]