Decreto nº 65.516 de 21/10/1969
Decreto nº 65.516 de 21/10/1969
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL O CREDITO ESPECIAL DE NCR 140.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8969, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA FAZENDA  (MF)  ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ,  ATENDIMENTO ,  DESPESA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 10/04/1970] (p. 2681, col. 3)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |