Decreto nº 65.312 de 09/10/1969
Decreto nº 65.312 de 09/10/1969
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                     Ementa  | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969, QUE CRIOU OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 10/10/1969] (p. 8554, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 14/10/1969] (p. 8664, col. 3)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA MARINHA  (MM)  ,  QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA  (QCOM)  ,  REGULAMENTO . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  REGULAMENTO ,  QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (QCOM) ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (QC-CFN) ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (QC-CIM) ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (QC-CETN) ,  MINISTERIO DA MARINHA (MM) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 30/12/1971] (p. 10866, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 16/01/1973] (p. 497, col. 1)
                                             
                                        
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma  | 
            
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                     Alterações ou remissões por dispositivo  | 
                     Art. 21 [Decreto nº 65.312 de 09/10/1969] 
 Art. 22 [Decreto nº 65.312 de 09/10/1969] 
 Art. 23 [Decreto nº 65.312 de 09/10/1969] 
 Art. 24 [Decreto nº 65.312 de 09/10/1969] 
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