Decreto nº 65.223 de 25/09/1969
Decreto nº 65.223 de 25/09/1969
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                     Ementa  | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA OITAVA SERIE ANUAL DE NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 26/09/1969] (p. 8132, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ATO INTERNACIONAL . 
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                     Indexação  | 
                      BRASIL ,  ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) . 
                                 NORMAS ,  EXECUÇÃO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  RESULTADO ,  NEGOCIAÇÃO ANUAL ,  FORMAÇÃO ,  ZONA DE LIVRE COMERCIO ,  TRATADO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 04/02/1971] (p. 922, col. 3)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 29/03/1971] (p. 2425, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 03/04/1973] (p. 3264, col. 3)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 12/03/1974] (p. 2669, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 25/01/1977] (p. 961, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 11/02/1981] (p. 2853, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 01/03/1982] (p. 3500, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 31/08/1983] (p. 15309, col. 2)
                                             
                                         | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata  |