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DECRETO Nº 65.105 - DE 5 DE SETEMBRO DE 1969.

Ativa Núcleos de Subcomandos na estrutura do Comando Geral de Apoio, do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969 combinado com o artigo 83 item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 76, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967,

decretam:

Art. 1º São ativados, no Ministério da Aeronáutica, subordinados ao Núcleo do Comando do Comando de Apoio Militar, os Núcleos dos Subcomandos de Material Aeronaútico, de Eletrônica e Comunicações, de Trafégo Aéreo e de Meteorologia.

Art. 2º São ativados no Ministério da Aeronáutica, subordinados ao Núcleo do Comando do Comando de Apoio de Infra-estrutura, os Núcleos dos Subcomandos de Engenharia Militar, de Patrimônio e de Foto Técnica e Cartografia.

Art. 3º Os Núcleos ora ativados têm como atribuição promover as medidas necessárias à ativação dos Subcomandos respectivos.

Art. 4º Os Chefes dos Núcleos dos Subcomandos de Material Aeronáutico, de Eletrônica e Comunicações, de Trafégo Aéreo e de Engenharia Militar, são Oficiais-Generais do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa.

Art. 5º Os Chefes dos Núcleos dos Subcomandos de Meteorologia, de Patrimônio e de Foto-Técnica e Cartografia, são Oficiais Superiores do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa.

Art. 6º O pessoal designado para integrar os Núcleos ora ativados será distribuído, por seus respectivos Chefes, em Grupos de Trabalho, de acôrdo com as conveniências do serviço.

Art. 7º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello