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DECRETO Nº 64.448, DE 2 DE MAIO DE 1969.

Ativa os Núcleos dos Comandos do Comando Geral de Apoio, do Comando dos Serviços de Apoio Militar e do Comando dos Serviços de Infra-estrutura e dá outra providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere ao artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista os artigos 76 e 79 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967,

Decreta:

Art. 1º São ativados no Ministério da Aeronáutica, os Núcleos dos Comandos do:

- Comando Geral de Apoio;

- Comando dos Serviços de Apoio Militar, e

- Comando dos Serviços de Infra-estrutura previstos, respectivamente, nos artigos 56, 59 e 62 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967.

§ 1º O Núcleo do Comando do Comando Geral de Apoio é subordinado diretamente ao Ministro da Aeronáutica.

§ 2º Os Núcleos dos Comandos do Comando dos Serviços de Apoio Militar e do Comando dos Serviços de Infra-estrutura são subordinados diretamente ao Chefe do Núcleo do Comando do Comando Geral de Apoio.

Art. 2º Compete aos Núcleos ora ativados promover as medidas indispensáveis para a ativação dos Comandos correspondentes.

Art. 3º O Núcleo do Serviço de Material Bélico, ativado pelo Decreto nº 62.763, de 23 de maio de 1968, passa a subordinar-se ao Chefe do Núcleo do Comando do Comando dos Serviços de Apoio Militar.

Art. 4º Os Núcleos dos Serviços de Transportes de Superfície e de Contra Incêndio ativados respectivamente pelo Decreto nºs 62.779 e 62.780 ambos de 27 de maio de 1968, passaram a subordinar-se ao chefe do Núcleo do Comando do Comando dos Serviços de Infra-estrutura.

Art. 5º Os Chefes dos Núcleos ora ativados são Oficiais-Generais do Quadro de Oficiais Aviadores, designados por Decreto.

Art. 6º Ministro da Aeronáutica baixará os atos complementares para a efetivação do disposto neste Decreto.

Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A COSTA E SILVA

Márcio de Souza e Mello

 

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 64.448, DE 2 DE MAIO DE 1969.

Ativa os Núcleos dos Comandos do Comando Geral de Apoio, do Comando dos Serviços de Apoio Militar e do Comando dos Serviços de Infra-estrutura e dá outra providências.

(Publicado no diário Oficial - Seção I - Parte I, de 5 de maio de 1969)

Na página 3.742 1ª coluna, no artigo 1º,

Onde se lê:

... Comando Geral do Apolo; ...

Leia-se:

... Comando Geral do Apoio; ...