Decreto nº 64.376 de 22/04/1969
Decreto nº 64.376 de 22/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE SERVIDORES, COM OS CARGOS DE QUE SÃO OCUPANTES, DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA OS QUADROS DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3492, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 29/10/1969] (p. 15, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1970] (p. 1313, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1971] (p. 28, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |