Decreto nº 64.338 de 10/04/1969
Decreto nº 64.338 de 10/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A FIRMA SEA SERVICE, INC., PARA OPERAÇÃO EM AGUAS BRASILEIRAS, DOS BARCOS ESPECIALIZADOS 'M/V SOCRETES', 'M/V TROPIC SERVICE' E 'M/V BLUE SHIP SERVICE', DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1969] (p. 3035, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1969] (p. 9853, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |