DECRETO Nº 64.107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969.
Institui a Semana Rio Branco de Estudos Internacionais e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONSIDERANDO o transcurso do 57º aniversário do falecimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira;
CONSIDERANDO o interêsse de promover e estimular estudos e debates que versem sôbre a historia diplomática e a política internacional do país;
CONSIDERANDO a conveniência de se interessar a opinião pública nacional nos grandes temas da política externa brasileira;
CONSIDERANDO que, para tal fim, se torna indispensável que as universidades, institutos históricos, instituições culturais e a imprensa nacionais participem mais intensamente dos assuntos internacionais de interêsse para o Brasil,
Decreta:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Rio Branco de Estudos Internacionais", que se realizará anualmente a partir de 1970, na Capital da República;
Parágrafo único. A referida "Semana Rio Branco" terá por finalidade promover seminários, mesas-redondas e conferencias sôbre os grandes temas da política externa brasileira;
Art. 2º Ao Ministro das Relações Exteriores caberá nomear, por portaria, a Comissão Organizadora, que se incumbirá de coordenar os órgãos culturais e universitários para participar da referida Semana Rio Branco .
Brasília, 12 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81 da República.
A.COSTA E SILVA
José de Magalhães Pinto