Decreto nº 64.064 de 05/02/1969
Decreto nº 64.064 de 05/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1969] (p. 1293, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1969] (p. 1412, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , FORMA , UTILIZAÇÃO , PASSAGEM , TRANSPORTE RODOVIARIO .
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , COMPOSIÇÃO , FATO GERADOR , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO DE TRANSPORTE , EXIGENCIA , PAGAMENTO , PASSAGEM , COMPETENCIA , RECOLHIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE , PROPORCIONALIDADE , VALOR , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |