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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1968] (p. 11204, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/01/1969] (p. 66, col. 1)

Decreto nº 63.915 de 26/12/1968

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 29, 30, 31, 32, 33 E 73 DA LEI 5.508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1968] (p. 11204, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/01/1969] (p. 66, col. 1) 

Catálogo

GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) , FUNDO DE RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (FURAGRO) .

Indexação

COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DELIBERATIVO , GRUPO ESPECIAL , RACIONALIZAÇÃO , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR , REPRESENTANTE , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (FURAGRO) .
REGULAMENTAÇÃO , RACIONALIZAÇÃO , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) , SUBORDINAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , MELHORAMENTO , PRODUTIVIDADE , SOLUÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , TRABALHADOR .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR , FUNDO DE RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (FURAGRO) , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , AQUIESCENCIA , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) , APROVAÇÃO , PROJETO , RACIONALIZAÇÃO , AGROINDUSTRIA .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (FURAGRO) .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO , RECURSOS FINANCEIROS , RACIONALIZAÇÃO , AGROINDUSTRIA .
COMPETENCIA , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) , FIXAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , FUNDO DE RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (FURAGRO) .
COMPETENCIA , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) , ADMINISTRAÇÃO , INCENTIVO , ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , PRODUÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , AGRICULTURA , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA .
NORMAS , ELABORAÇÃO , PROJETO , REESTRUTURAÇÃO , AGRICULTURA , ASSISTENCIA , TRABALHADOR , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR , REGIÃO NORDESTE , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
NORMAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas