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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10919, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/12/1968] (p. 11118, col. 2)

Decreto nº 63.845 de 18/12/1968

Ementa

FIXA, PARA O ANO DE 1969, VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO, DE FUNÇÃO MILITAR DAS CATEGORIAS 'B' E 'C', DE LOCALIDADE ESPECIAL E DAS INDENIZAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO ESTABELECIDAS NO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DE CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PRESCRITAS NA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, E LEI 5.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10919, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/12/1968] (p. 11118, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , FUNÇÃO , MILITAR , CATEGORIA FUNCIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata