Decreto nº 63.845 de 18/12/1968
Decreto nº 63.845 de 18/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O ANO DE 1969, VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO, DE FUNÇÃO MILITAR DAS CATEGORIAS 'B' E 'C', DE LOCALIDADE ESPECIAL E DAS INDENIZAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO ESTABELECIDAS NO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DE CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PRESCRITAS NA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, E LEI 5.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10919, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1968] (p. 11118, col. 2) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , FUNÇÃO , MILITAR , CATEGORIA FUNCIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |