Decreto nº 63.761 de 10/12/1968
Decreto nº 63.761 de 10/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 63.333, DE 30 DE SETEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1968] (p. 10706, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1968] (p. 10851, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , NAVIO ESTRANGEIRO , LEVANTAMENTO GEOFISICO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |