Decreto nº 63.463 de 21/10/1968
Decreto nº 63.463 de 21/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI 4.513, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1968] (p. 9442, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , TRANSFERENCIA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , CORRELAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , READAPTAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , LOTAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , SERVIDOR , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , LOTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |