Decreto nº 63.450 de 18/10/1968
Decreto nº 63.450 de 18/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ENCAMPAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1968] (p. 9403, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |