Decreto nº 63.257 de 19/09/1968
Decreto nº 63.257 de 19/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - DNOS, TERRAS E BENFEITORIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE CAMPOS, ESTADO DO RIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1968] (p. 8297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , TERRENO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , CONVENIO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |