Decreto nº 63.177 de 27/08/1968
Decreto nº 63.177 de 27/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO PARA TRABALHADORES SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1968] (p. 7674, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1968] (p. 7812, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , BOLSA DE ESTUDO , TRABALHADOR SINDICALIZADO , FILHO , DEPENDENTE .
DESPESA NECESSARIA , EDUCAÇÃO , ENSINO MEDIO , AJUDA DE CUSTO , MATERIAL ESCOLAR , VESTUARIO , TRANSPORTE , ASSISTENCIA MEDICA , ASSISTENCIA DENTARIA , GASTOS PESSOAIS , ALIMENTAÇÃO .
RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGÃO PUBLICO , EMPRESA PRIVADA , ACORDO INTERNACIONAL , DESTINAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1971] (p. 1658, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1975] (p. 6369, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |