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DECRETO Nº 63.107, DE 15 DE AGÔSTO DE 1968.
Declara de utilidade pública o “Colégio Coração de Jesus”, com sede em Varginha, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 13.494, de 1966,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517 de 2 de maio de 1961, o “Colégio Coração de Jesus”, com sede em Varginha, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 15 de agôsto de 1968º; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva