Decreto nº 63.050 de 30/07/1968
Decreto nº 63.050 de 30/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO A LAVRAR CALCARIO, NO MUNICIPIO DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1968] (p. 6634, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1974] (p. 644, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1978] (p. 18635, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 63.050 de 30/07/1968]
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