Decreto nº 63.046 de 29/07/1968
Decreto nº 63.046 de 29/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 50.068, DE 25 DE JANEIRO DE 1961, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO POÇO DE PEDRAS, NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1968] (p. 6569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , TERRENO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , CAMPOS SALES (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |