Decreto nº 62.940 de 02/07/1968
Decreto nº 62.940 de 02/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA AOS EXPORTADORES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO COM PRAZOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1968] (p. 5599, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGROPECUARIA .
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Indexação |
NORMAS , CONFIRMAÇÃO , EXPORTADOR , PRODUTO AGROPECUARIO , EXECUÇÃO , CONTRATO , EXPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , APROVAÇÃO , CONTRATO , EXPORTAÇÃO , APRESENTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
DEFINIÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO , RESCISÃO , IMPEDIMENTO , EXPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE SAFRAS (GREMOS) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ESTABELECIMENTO , NORMAS , TRANSPORTE , SAFRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |